Novo imposto sobre «fast food», sal, açúcar e gorduras

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, sugeriu "um imposto adicional sobre o 'fast food', o açúcar, o sal e gorduras destinados aos cofres da Saúde". Ontem, num evento público moderado pelo ministro da Saúde Paulo Macedo, José Manuel Silva propôs um imposto especial sobre o 'fast food', entre hambúrgueres, batatas fritas, refrigerantes e todos os alimentos com excesso de sal, gordura e açúcar, adiantando que uma taxa justa e útil rondaria os 10%, a somar ao IVA. As cadeias de 'fast food' estão sujeitas ao IVA da restauração, na taxa intermédia de 13%, mas já foi noticiado que uma revisão da carga fiscal poderá no futuro pôr os restaurantes a pagar a taxa máxima. A medida foi adoptada na Hungria na semana passada (a lei entrou em vigor no dia 1 de Setembro) e abrange batatas fritas, barras de chocolate, hambúrgueres e impõe um aumento de 10% no imposto sobre álcool e bebidas refrigerantes. Segundo a imprensa internacional, a perspectiva é que ela renda cerca de 111 milhões de euros por ano e cubra 1/3 do défice da saúde da Hungria (371 milhões de euros). Para José Manuel Silva, a medida significa apenas alargar um "princípio inteligente" já utilizado nos impostos sobre o tabaco ou nas multas por falta de cinto de segurança e diz que não consegue prever os ganhos de um imposto semelhante, mas sublinha que este mercado deve ascender anualmente a "milhares de milhões de euros". Uma fatia poderia contribuir para a redução das dívidas da saúde a fornecedores, que, segundo os últimos dados disponíveis, ascendem a 2,7 mil milhões de euros. "Isto já acontece com o tabaco, em que uma parte do imposto financia equipamento hospitalar, nomeadamente no Instituto Português de Oncologia. Estamos numa situação financeira complicada e temos de ser inovadores. Só a discussão desta questão pode encaminhar para comportamentos mais saudáveis e reduzir doenças crónicas como a hipertensão, a diabetes e o colesterol. Já o imposto seria uma renda muito apreciável para o Sistema Nacional de Saúde, além dos resultados em termos de saúde pública". Ainda segundo a sua análise, a mudança de hábitos permitiria eliminar e prevenir 90% dos casos de diabetes tipo 2, uma das causas principais de transplante renal: "Os custos estão todos ligados, seria um efeito em cascata. Hoje em dia as doenças crónicas consomem 80% do orçamento da saúde". "A ideia não é taxar uma cadeia de 'fast food' mas alimentos e produtos. Algumas já têm menus com poucas calorias. Vendem garrafas de água que não seriam taxadas". Pegando de novo no exemplo pioneiro da Hungria, a cafeína foi outro dos ingredientes afectados. O "imposto das batatas fritas", como foi denominado pela imprensa húngara, tem sido considerado vago pela indústria alimentar e está a provocar uma revolução no mercado, com o aparecimento de novos produtos como chocolate com mais cacau e menos açúcar, versões 'diet' de bolachas ou novas receitas. Em relação às bebidas, a lei diz que todas as que tenham menos de 25% de sumo de fruta por decilitro e 8 gramas de açúcar passam a pagar mais. No pacote de batatas, o sal não pode exceder 1% do conteúdo.
Será que esta nova medida conduzirá a uma alimentação mais saudável por parte das pessoas? O secretário-geral da associação de Defesa do Consumidor (DECO), José Morgado, disse hoje que não. "A posição da DECO sobre o impostos e produtos alimentares, como o 'fast food' e outros alimentos menos saudáveis, é de que isso só vai aumentar o orçamento do Estado e não vai fazer com que as pessoas se alimentem de forma mais saudável", disse Morgado. "O que nós pensamos é que é preciso informar, esclarecer, educar as pessoas sobre o assunto, fazer campanhas sobre uma alimentação mais saudável. Há muito tempo que não há campanhas neste sentido", referiu e acrescentou que a posição da DECO é de que alguns alguns alimentos básicos como pão, leite e ovos, devem ser isentos do IVA, "para ajudar a população mais desfavorecida a ter acesso a estes produtos". Segundo Morgado, os alimentos da chamada dieta mediterrânica, considerada por especialistas como uma alimentação saudável, deveriam ainda ter um IVA de valor mínimo.